Informações sobre a formação de multiplicadores
Texto preliminar
A Portaria Interministerial nº 127 de 29 de maio de 2008 e o Decreto Presidencial nº 6.170, de 25 de julho de 2007 regulam os convênios, contratos e termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal com entes ou entidades públicas para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.
As mudanças provocadas pelo Decreto e pela Portaria configuram um impacto significativo na gestão dos instrumentos de convênio ajustados entre a União e os Municípios.
A formação de multiplicadores sobre a nova legislação, celebração e gestão de convênios dos Governos Municipais com a União via Portal de Convênios SICONV é a base sobre a qual serão consolidadas as mudanças previstas, já que possibilita o desenvolvimento da capacidade institucional dos Governos Municipais.
Locais e datas da formação de multiplicadores:
| Local | Data |
| Rio de Janeiro / RJ - Inscrições Encerradas | 24 a 26 de novembro de 2008 |
| Recife / PE - Inscrições Encerradas | 01 a 03 de dezembro de 2008 |
| Belo Horizonte / MG - Inscrições Encerradas | 08 a 10 de dezembro de 2008 |
| Florianópolis / SC - Inscrições Encerradas | 15 a 17 de dezembro de 2008 |
| Manaus / AM - Inscrições Encerradas | 4 a 6 de fevereiro de 2009 |
| São Paulo / SP - Inscrições Encerradas | 16 a 18 de fevereiro de 2009 |
| Brasília / DF - Inscrições Encerradas | 9 a 11 de março de 2009 |
| Cursos futuros - locais e datas a definir |
Normas orientadoras para a constituição de turmas de multiplicadores sobre a Nova Legislaçao e o SICONV:
As turmas de multiplicadores serão organizadas a partir dos seguintes critérios:
- local preferido pelo participante;
- servidor público municipal efetivo;
- escolaridade de nível médio ou mais avançada;
- atuação ou alocação na área de convênios da Prefeitura;
- experiência desejável na área de capacitação;
- compromisso de formar e orientar pessoas de outros Municípios no SICONV.
Nota 1: Para atestar os três últimos itens, o candidato deverá fornecer o nome e forma de contato - telefone e e-mail - do dirigente Municipal que possa confirmar as informações.
Nota 2: A inscrição no curso é gratuita. As despesas de viagem, hospedagem, diárias, locomoção e outras são de responsabilidade da prefeitura.
Nota 3: A carga horária do curso será de 24 horas, sendo 12 horas sobre a legislação de convênios e 12 horas sobre a utilização do SICONV.
