Esse mês destacamos a comemoração dos 5 anos da Lei Maria Penha que trouxe grandes avanços no combate a violência doméstica no Brasil. Em nosso Blog temos um novo post em que falamos mais sobre esse assunto.

O período também foi marcado pelo início das Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres que é a primeira etapa da 3º Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres que será realizada entre os dias 12 a 15 de dezembro. Outra importante notícia foi a convocação para a 4º Marcha das Margaridas que ocorrerá na semana que vem em Brasília. O movimento busca mobilizar as mulheres para a luta por melhores condições de vida e trabalho no campo e contra todas as formas de discriminação e violência.

Boa leitura!

A primeira etapa da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que acontecerá em Brasília, entre os dias 12 a 15 de dezembro, já está em curso com o início das conferências municipais. Muriaé/MG foi o primeiro município a realizar a sua conferência local, no dia 21 de julho. Das capitais, Florianópolis/SC foi a primeira a realizar a sua conferência em 29 de julho.

A realização das conferências municipais e regionais, até 31 de agosto, é a primeira etapa da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. As conferências estaduais vão acontecer no período de 1º de setembro a 31 de outubro, e as conferências temáticas se iniciaram em 1º de julho e vão até 30 de outubro.

O período das conferências locais é o momento do debate, avaliação das políticas locais e a construção dos Planos de Políticas para as Mulheres. As conferências estão debatendo também a conjuntura econômica, política e social do país e a deliberação de diretrizes e prioridades de cada região.

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Após aprovação na Câmara Federal e no Senado, o projeto de lei - de autoria do Poder Executivo - que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas), foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o documento, a gestão das ações na área de assistência social fica formalmente organizada, de maneira descentralizada e participativa, por meio do Suas.

O Suas vigora na prática desde 15 de julho de 2005, por resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Durante esses seis anos, tem garantido proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, por meio de uma rede descentralizada que envolve gestores de 99,5% dos municípios brasileiros. Isso significa que prefeituras, estados e o Distrito Federal têm autonomia para gerir a assistência social de forma organizada e com o apoio do Governo Federal, por meio de repasses de recursos. A adesão do município é voluntária.

A presidenta Dilma Rousseff considera que a nova lei chega em momento propício: "O sistema será determinante para o êxito do Plano Brasil Sem Miséria, pois sua estrutura será a base da busca ativa das famílias para inclusão no Cadastro Único de Programas Sociais e no encaminhamento das ações do plano". Para ela, o Suas e o Brasil Sem Miséria passam a ser a imagem um do outro. "O Suas é instrumento extraordinário para alcançar as metas de superação da extrema pobreza", declarou.

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"Duas mil e onze razões para marchar para o desenvolvimento, sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade". Este será o lema 4ª edição da Marcha das Margaridas que acontecerá nos dias 16 e 17 de agosto em Brasília. A Marcha reunirá cercade 100 mil mulheres de diversas regiões do país na luta por melhores condições de vida e trabalho no campo e contra todas as formas de discriminação e violência.

Para Rosângela Ferreira, integrante da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Ceará(Fetraece) e da organização estadual da Marcha, a atividade tem um grande significado para a garantia dos direitos das mulheres, principalmente daquelasdas zonas rurais. "A Marcha é necessária para garantir a visibilidade. Por mais que o governo seja democrático, não existe governo bonzinho. O movimento precisa estar mobilizado ou então não consegue [visibilizar suas demandas]",afirma.

O evento acontece a cada quatro anos sempreno mês de agosto, para fazer a memória ao assassinato da líder sindical Margarida Alves morta com um tiro no rosto no dia 12 de agosto de 1983 no município de Alagoa Grande, Paraíba, região nordeste do país.

A atividade foi lançada nacionalmente em novembro de 2010, e desde então, os movimentos de mulheres vêm se organizandoem vários pólos do país com o objetivo de se articular e preparar a pauta dereivindicação através de debates, palestras, estudos, planejamento e captação de recurso.

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Estão abertas até 12/8 as inscrições do Programa Parceiras em Ação, de estímulo ao empreendedorismo entre mulheres.

Podem participar organizações e instituições sociais sem fim lucrativos que que executam projetos de apoio a microempreendimentos e grupos produtivos comunitários liderados e formados por mulheres de regiões de baixa renda. As cinco melhores iniciativas selecionadas receberão apoio técnico e investimento de até R$ 40 mil por 12 meses, com possibilidade de renovação por mais um ano.

Os executores dos projetos serão capacitados em oficinas sobre gestão, produção e design, e terão contato com outras organizações dedicadas à causa de inclusão social.

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Informações sobre inscrição

Estudo do IBGE realizado em seis Estados --Amazonas, Paraíba, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal-- mostra que, para 64% dos entrevistados, a cor ou raça tem influência na vida das pessoas.

O ambiente em que esta variável tem mais influências, de acordo com os entrevistados, é o trabalho (71%), seguido das relações com a Justiça ou polícia (68%).

O estudo mostra também que, na hora de definir sua própria cor ou raça, os entrevistados levam em conta principalmente a cor da pele (74% de citações), seguida da origem familiar (62%), e dos traços físicos (54%).

O estudo, de 2008, foi realizado em apenas seis Estados porque não se trata de uma pesquisa com o objetivo de abranger toda a população. A publicação tem como objetivo embasar as discussões do IBGE e da sociedade sobre a necessidade ou não de alterar os critérios de classificação racial nas pesquisas do instituto.

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A Reunião de Sensibilização do PTEM PA em Capanema acontecerá no próximo dia 11 de agosto das 15:00 as 18:00 horas. A atividade será no escritório regional do SEBRAE em Capanema, Rua Dom Pedro II, nº445, Centro.

Nosso informe tem periodicidade mensal e conta com a sua colaboração. Participe enviando notícias sobre cursos, seminários, ações e serviços sobre os temas abordados pelo Programa na sua região para o e-mail: pntem@ibam.org.br

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