Esse mês destacamos três comemoraçaões importantes: o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12); o Dia da Consciência Negra (20/11); e a celebração o Ano Internacional dos Povos Afrodescentes. Em nosso Blog postamos dois vídeos em homenagem a essas datas. Um produzido pela United for the Human Rights que conta a história dos Direitos Humanos e um documentário que aborda a questão das cotas raciais nas universidades públicas brasileiras.

 

O período também foi marcado pelo lançamento do programa de disque-denúncia para violência contra brasileiras no exterior. Brasileiras que vivem em Portugal, Espanha e Itália agora poderão fazer denúncias de agressão por telefone pelo serviço Ligue 180.

Outra notícia importante foi a aprovação do projeto de lei que garante a cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões das mulheres vitimas de violência pelo do Sistema Único de Saúde (SUS).

Informamos que estaremos de recesso entre os dias 21/12 a 02/01. Aproveitamos para desejar a todas um Feliz Natal e ótimo Ano Novo! Boas Festas!

Brasileiras que vivem em Portugal, Espanha e Itália agora poderão fazer denúncias de agressão por telefone. No dia 25 de novembro o governo federal lançou em Brasília a expansão para o exterior do serviço Ligue 180, que desde 2006, fez mais de 2 milhões de atendimentos a mulheres vítimas de maus tratos.

A ministra-chefe da Secretaria de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes, disse que o alvo do serviço são mulheres que sofrem maus tratos de parceiros, são obrigadas a se prostituir, trabalham em condições precárias ou são "vítimas de organizações criminosas e foram sequestradas".

O projeto foi feito em parceria com o Ministério da Justiça e o Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores).

O atendimento será feito a partir do Brasil, 24 horas por dia, e as ligações serão gratuitas e confidenciais.

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Os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), próprios, contratados ou conveniados, serão obrigados a realizar cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. O projeto de lei com esse objetivo foi aprovado no dia 8 de dezembro pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria foi aprovada em caráter terminativo e poderá seguir para sanção.

Os hospitais e centros de saúde pública, ao receberam vítimas de violência, deverão informá-las, segundo dispõe o projeto (PLC 112/09), sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação de sequelas. Para tanto, a vítima deverá se dirigir à unidade que realiza o procedimento portando o registro oficial da ocorrência da agressão. Quando necessário, deverão ser encaminhadas para clínicas especializadas os casos indicados para complementação diagnóstica ou tratamento.

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Foi realizado no dia 23 de novembro o Seminário sobre o Plano Nacional de Educação - PNE, que tratou da "Mobilização Nacional por uma Educação sem Homofobia". O evento foi uma ação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias com a participação da Comissão de Educação e Cultura.

O deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), Coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na Câmara dos Deputados, observou que os objetivos principais desse seminário eram discutir a ausência, ou mesmo a presença tímida de referências às diversidades de gênero no Plano Nacional de Educação e a ampliação da discussão para a educação de qualidade.

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Segundo os resultados do Censo Demográfico, os emigrantes brasileiros residiam em 193 países do mundo, sendo a maioria mulheres (53,8%). O principal destino dos emigrantes foi os Estados Unidos, especialmente daqueles oriundos de Minas Gerais. São Paulo era a principal origem dos emigrantes (aproximadamente 106 mil pessoas ou 21,6%). É a primeira vez que o IBGE investiga essa informação, que permite detectar a origem, o destino e o perfil etário e por sexo dos emigrantes.

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O relatório "O caminho até uma democracia substancial: a participação política das mulheres nas Américas" foi lançado no dia 21 de outubro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O documento parte do pressuposto de que a participação na vida política é um direito humano e, a partir disso, avalia a situação atual da participação no continente americano. O relatório também oferece recomendações a governos e partidos a fim de que possam melhorar o acesso das mulheres à esfera política.

Os principais desafios para a participação feminina na política aparecem como sendo as desvantagens sócio-econômicas, o desconhecimento de direitos políticos e a persistência da violência de gênero. O desconhecimento de direitos é um problema marcante, que afeta principalmente mulheres da zona rural, indígenas e afrodescendentes, que sofrem preconceitos historicamente disseminados de gênero, etnia e raça.

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Aconteceu nos dias 16 e 17 de novembro a Oficina com os Gestores Municipais de Belém. O evento ccontou com a participação de cerca de 24 gestoras da Coordenadoria da Mulher de Belém, das Secretarias Municipais de Saúde e Meio Ambiente e Educação e Cultura.

A Reunião de Sensibilização do Polo VI Recife está marcado para acontecer na primeira quinzena de janeiro de 2012. A data e o local confirmaremos em breve! Fiquem ligadas!

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