Esse mês destacamos o Projeto Mulheres da Paz que está inserido no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). Criado em 2008, o projeto capacita mulheres das comunidades carentes para atuarem como mediadoras sociais a fim de fortalecer as redes de prevenção da violência doméstica e enfrentamento às violências que compõem a realidade local e que envolvam jovens e mulheres. Em nosso Blog postamos um vídeo de apresentação dessa iniciativa.

O período também foi marcado pela decisão do Supremo Tribunal Federal de descriminalizar o aborto de feto anacéfalos. A antecipação do parto de um feto anencéfalo passa a ser voluntária e será serviço gratuito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Outra notícia importante foi a aprovação de um projeto de lei que que prioriza grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar na venda de alimentos que constam do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

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A Comissão de Agricultura do Senado aprovou, no dia 15 de março, projeto de lei que prioriza grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar na venda de alimentos que constam do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A proposta estabelece a cota mínima de 50% de participação feminina nas transações comerciais realizadas entre o governo e as famílias de pequenos produtores.

A aprovação da matéria em caráter terminativo dependerá da análise dos senadores da Comissão de Direitos Humanos. Uma vez aprovado, o projeto de lei seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados. A relatora Ana Amélia Lemos (PP-RS) destacou que a proposta integra as iniciativas de fortalecimento das políticas de valorização da mulher. Ela disse, ainda, que a iniciativa não representa qualquer impacto orçamentário no âmbito do Pnae.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 12 de abril que não é mais crime o aborto de fetos anencéfalos (com má-formação do cérebro e do córtex - o que leva o bebê à morte logo após o parto). Já era permitida a interrupção da gestação em casos de estupro ou claro risco à vida da mulher. Todas as demais formas de aborto continuam sendo crime, com punição prevista no Código Penal.

A antecipação do parto de um feto anencéfalo passa a ser voluntária e, caso a gestante manifeste o interesse em não prosseguir com a gestação, poderá solicitar serviço gratuito do Sistema Único de Saúde (SUS), sem necessidade de autorização judicial. Os profissionais de saúde também não estão sujeitos a processo por executar a prática.

"Cabe à mulher, e não ao Estado, sopesar valores e sentimentos de ordem estritamente privada, para deliberar pela interrupção, ou não, da gravidez (de anencéfalos)", disse ontem o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, que votou pela descriminalização do aborto de anencéfalos.

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As respostas dos países à prevenção e à erradicação da violência contra as mulheres estarão em discussão na 4ª Conferência de Estados-Partes da Comissão Interamericana de Mulheres da Organização dos Estados Americanos (OEA), de 16 a 18 de abril, em Washington DC, nos Estados Unidos. O encontro terá a presença da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), e de autoridades nacionais competentes, responsáveis pela eliminação da violência de gênero.

Tendo a melhoria dos serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência como uma de suas prioridades de gestão, a ministra defenderá o fim da impunidade como uma das estratégias para validação dos direitos das mulheres. Até 2014, a SPM tem como meta o aumento dos serviços especializados para atingir no mínimo 10% dos municípios brasileiros e aumentar o número de serviços existentes no País em 30%.

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A ONU Mulheres denunciou no dia 21 de março, no Panamá, que uma em cada três mulheres sofre algum tipo de violência na América Latina e 16% delas já foram vítimas de constrangimento e abuso sexual alguma vez na vida.

Apesar de avanços conquistados em matéria de igualdade de gênero, "a violência doméstica ainda faz parte do cotidiano da América Latina", disse à AFP Moni Pizani, representante da ONU Mulheres para a região, citando os números contidos no informe "O Progresso das Mulheres no Mundo", elaborado pelas Nações Unidas com dados de 2011.

A violência contra a população feminina é uma realidade na região, apesar de 97% dos países terem aprovado leis severas contra tal situação e num momento em que os maus-tratos vêm tendo menos aceitação social entre todos os segmentos.

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Reunião de Sensibilização de Belém
No dia 14 de março foi realizada a reunião de sensibilização de Belém. Contamos com a participação de organizações de mulheres da sociedade civil, da Coordenadoria de Promoçõa do Direito da Mulher ligada a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e Coordenadoria Municipal da Mulher.

Seminário de Mobilização de Belém
O Seminário "Mulher no século XXI, Gênero e empreendedorismo da mulher" foi realizado no dia 12 de abril, das 13 às 18 horas, no Auditório da FIEPA (situado na Travessa Quintino Bocaiúva, nº 1588 - Nazaré). Estiveram presentes 110 mulheres.

 

O Evento de Culminância do PTEM PE será realizado no dia 26 de abril, das 13 às 17 horas, no CTEC - Centro de Tecnologia, Ensino e Cidadania da Prefeitura do Recife - Av. Oliveira Lima, 824 - Boa Vista (antigo colégio Nóbrega). Contamos a presença de todas as mulheres e gestoras que participaram do programa!

Nosso informe tem periodicidade mensal e conta com a sua colaboração. Participe enviando notícias sobre cursos, seminários, ações e serviços sobre os temas abordados pelo Programa na sua região para o e-mail: pntem@ibam.org.br

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