Já está disponível no site do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero a quarta nota técnica do CFEMEA

01/07/2010

 A nota técnica produzida pelo CFEMEA para o mês de junho trata das Proposições Legislativas que alteram a Lei Maria da Penha, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Desde que a lei foi promulgada, em 2006, foram apresentadas no Congresso Nacional vinte e uma proposições legislativas que propõem modificações ao texto original ou impactam diretamente a Lei 11.340/2006. A nota técnica inclui, ainda, uma tabela com todas as proposições, sua tramitação e comentários detalhados.No âmbito do projeto “Monitorando o Legislativo e a Legislação para o Observatório Brasil de Igualdade de Gênero”, implementado pelo Centro de Estudos Feministas e Assessoria (CFEMEA) e patrocinado pelo Programa Interagencial do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero passa a disponibilizar análises produzidas pelo CFEMEA sobre as principais proposições legislativas e normas legais do ordenamento jurídico brasileiro.
As notas técnicas mensais se propõem a analisar o trabalho realizado por comissões da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal em relação a temas que repercutem na cidadania das mulheres e na efetividade da igualdade de gênero. O objetivo da publicação dessas notas é analisar quais são as proposições legislativas relativas aos direitos das mulheres e à promoção da igualdade de gênero que circulam nas principais Comissões das duas Casas do Congresso Nacional. 

Fonte:  www.observatoriodegenero.gov.br

Data: 30.06.2010