08/10/2010
O Sebrae vai promover, nos dias 18 a 23 de outubro, a Semana do Empreendedor Individual, com ações simultâneas em todo o País. O objetivo é ampliar o número de formalizados e contribuir para a meta nacional de 1 milhão de formalizados até dezembro de 2010.
Empreendedor Individual é figura jurídica que está em vigor desde julho de 2009 e que possibilita a formalização dos empreendedores autônomos, como vendedores de churrasquinho e chaveiros, entre centenas de outros, com receita bruta de até R$ 36 mil por ano. Eles recolhem valor fixo mensal de 11% do salário mínimo para a Previdência Social mais R$ 1 de ICMS, se da indústria ou do comércio, ou R$ 5 de ISS, se do setor de serviço. Entre os benefícios estão o registro no CNPJ, a aposentadoria e o acesso a financiamento diferenciado. Carlos Alberto dos Santos explica que o Empreendedor Individual resolve o problema da burocracia e de custos para a formalização e que essa informação ainda não chegou à boa parte dos empreendedores que ainda se mantêm na informalidade em virtude do ambiente que anteriormente era hostil. Segundo o diretor, é preciso ampliar a informação e a sensibilização. “Essa mobilização chamará muita atenção e a tendência é que ela continue repercutindo e resultando em novas formalizações”. A previsão do diretor é de que em novembro sejam realizadas ações semelhantes em cidades do interior.
Fonte: www.agenciasebrae.com.br
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