O Modelo serve de guia para a elaboração do Código de Obras e Edificações, que é um instrumento legal básico que permite à Administração Municipal exercer adequadamente o controle e a fiscalização do espaço construído, garantindo a sua segurança e salubridade, constituindo-se assim em importante veículo para a garantia da qualidade ambiental das cidades. Também são contempladas outras questões (conforto ambiental, eficiência energética, acessibilidade do portador de deficiência, gênero, legislação urbanística e áreas de interesse social) que vêm recebendo cada vez mais atenção da sociedade e que por isso ganharam destaque neste Modelo.

O Manual apresenta um roteiro detalhado para implementação, passo a passo, do Plano Municipal de Gestão de Energia Elétrica – PLAMGE – a ser desenvolvido pela Prefeitura. Caracteriza-se como instrumento de formação dos membros da equipe da Unidade de Gestão Energética Municipal – UGEM –, apresentando os seguintes temas: a caracterização do Município e da Prefeitura; as tendências do consumo de energia elétrica; o potencial de aumento de eficiência no consumo de energia elétrica; o programa municipal de combate ao desperdício e a capacitação da Prefeitura para a implementação do PLAMGE.

Aborda o uso eficiente da energia elétrica nos principais instrumentos urbanísticos, Plano Diretor, Leis de Perímetro Urbano, Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento, buscando sensibilizar e instrumentalizar os Municípios para situações urbanas nas quais se pode evitar o desperdício de energia elétrica. Contempla um conjunto de indicações metodológicas para a elaboração desses instrumentos fundamentais para a implementação de uma gestão urbana sensível ao meio ambiente.

O Manual contém informações técnicas sobre os sistemas de saneamento básico e sua interface com o sistema elétrico. Enfoca a eficiência energética como um dos princípios fundamentais para o bom desempenho do sistema, apresentando recomendações para o desenvolvimento de projetos dos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, sistema de drenagem pluvial e de limpeza urbana.

Apresenta os principais pontos a serem considerados na realização de diagnósticos energéticos em edificações, nos aspectos voltados à arquitetura bioclimática e conforto ambiental, aos principais usos finais de energia e à distribuição de energia nos prédios. Além de tecer comentários sobre as características gerais de funcionamento, a teoria de cada tecnologia, os principais focos de desperdício de energia, bem como as medidas administrativas que visam à eliminação destes focos e dicas para apresentação de roteiros de auto-avaliação e priorização de projetos.

O Manual traz uma abordagem detalhada dos critérios, metodologia e tecnologias a serem empregados na elaboração de projetos de iluminação pública com o enfoque do combate ao desperdício de energia elétrica. A gestão dos serviços – manutenção, controle de qualidade – também é considerada como parte integrante de um sistema de iluminação pública eficiente.

O Guia Técnico é um instrumento de apoio aos Prefeitos(as), administradores(as) e técnicos(as) municipais no processo do estabelecimento de uma política de uso eficiente, planejamento e gestão da energia elétrica. Aborda temas como: a definição e as ações para a gestão energética municipal; a capacitação dos técnicos municipais e o processo metodológico do Programa PROCEL nas Escolas para professores e alunos dos níveis fundamental e médio; apresentação das novas tecnologias e fontes alternativas de energia e a revisão de contratos de fornecimentos com a concessionária de energia elétrica.