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» Rede Gestão Municipal em Direitos Humanos

A Rede Gestão Municipal em Direitos Humanos é um espaço dedicado à troca de experiências e informações entre gestores públicos municipais, legisladores e sociedade civil, que tem como objetivo fazer da política pública de direitos humanos um compromisso de governo.

Os usuários da rede terão acesso ao Fórum Assessoria em Direitos Humanos e ao Observatório Gestão Municipal e Direitos Humanos.

  1. O que é o Fórum Assessoria em Direitos Humanos?

    O Fórum é um espaço que pretende articular gestores públicos de diferentes municípios, facilitando a troca de experiências sobre as políticas municipais e sobre os desafios e dificuldades implicados na construção de uma gestão pública fundada na promoção e garantia dos direitos humanos.

    É importante dizer que os temas tratados no Fórum serão de interesse prioritário dos governos municipais (executivo e legislativo), mas que de maneira alguma estará vetada a participação de representantes da sociedade civil. Militantes e pesquisadores de direitos humanos poderão, em muito, contribuir para a qualificação e democratização do debate. É indispensável a sua participação.

  2. Por que o nome Fórum Assessoria em Direitos Humanos?

    Além de facilitar a troca de experiências entre gestores públicos municipais, o Fórum servirá à discussão específica sobre os processos de organização de conferências municipais em direitos humanos e sobre a elaboração de planos municipais de direitos humanos. A equipe do IBAM, portanto, embora não vá fazer a mediação do Fórum, será responsável pela oferta de informações técnicas que facilitem o trabalho nos municípios. Vale frisar, no entanto, que a idéia é que os gestores municipais e demais atores locais possam, eles próprios, intervir sobre a dificuldade vivenciada pelo município vizinho.

    O fórum estará estruturado em três temas, dois deles baseados na gestão de projetos em direitos humanos pelo município e um mais abrangente, cobrindo toda a área de direitos humanos voltada ao município:

    Os temas fixos são relacionados à organização de conferências municipais de direitos humanos e à elaboração de planos municipais também de direitos humanos. Ambos cumprirão o objetivo de acompanhar, prioritariamente, os 75 municípios das regiões metropolitanas de Curitiba, Rio de Janeiro, Goiânia, Recife e Belém.

  3. O que é o Observatório Gestão Municipal e Direitos Humanos?

    O observatório Gestão Municipal e Direitos Humanos é um serviço prestado aos usuários da rede e, prioritariamente, aos gestores públicos dos 75 municípios das regiões metropolitanas de Curitiba, Rio de Janeiro, Goiânia, Recife e Belém - regiões integrantes do Projeto "O papel dos municípios na garantia dos direitos humanos", desenvolvido pelo IBAM, em parceria com a Fundação Ford e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).

    O Observatório é um instrumento sistemático de pesquisa e organização de conhecimentos sobre diferentes modelos de gestão municipal em direitos humanos, que tem como objetivos:

    • reunir dados e informações a respeito dos municípios das regiões metropolitanas citadas, para subsídio à construção de diagnósticos socioeconômicos, identificação de instrumentos e políticas de direitos humanos e reunião de dados e informações gerais - link Banco de Dados;
    • oferecer informações necessárias à elaboração, por parte de todos os municípios cadastrados na rede, de planos municipais de direitos humanos (métodos de planejamento, experiências de planejamento etc) - item Planejando a Política de Direitos Humanos; e
    • acompanhar, virtualmente, e na dependência do envio de informações por parte dos gestores, a organização das conferências e a elaboração dos planos municipais de direitos humanos também nas 5 regiões metropolitanas citadas, visando suscitar a troca de experiências entre os atores integrantes do processo e estimular demais municípios e gestores ao desenvolvimento de ações similares - item Monitorando a estruturação de conferências e planos de DH.
Para ser usuário da Rede, cadastre-se AQUI.



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