Rede Gestão em
Direitos Humanos

» O Papel dos Municípios na Garantia dos Direitos Humanos

O Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania do IBAM, no período de março de 2002 a maio de 2003, desenvolveu o projeto Selo Gestão Municipal em Direitos Humanos. Por meio de atividades de pesquisas (quantitativas e qualitativas) e estudos sistematizados, o objetivo deste trabalho foi fundamentar, estruturar e implementar um Selo. A principal função do Selo era identificar e dar visibilidade às experiências municipais exitosas de gestão pública baseada nos direitos humanos.

A equipe do Núcleo em debates realizados com consultores especialistas na temática de direitos humanos, após ter sistematizado as resultados dos estudos realizados, observou que apesar de serem encontradas boas experiências municipais no tema em questão, ainda sim, não representavam a realidade da grande maioria dos municípios brasileiros.

Conseqüentemente, a viabilidade da implementação de um selo naquele momento foi questionada por diversas razões, sendo uma das principais a ausência de conhecimento e familiaridade com o tema direitos humanos. Esta demanda configurou-se mais do que urgente se levarmos em consideração um cenário nacional que prevê a construção de um Sistema Nacional de Proteção dos Direitos Humanos e a realização da primeira Conferência Nacional de Direitos Humanos que terá caráter deliberativo.

É neste contexto que foi concebido o projeto O Papel dos Municípios na Garantia dos Direitos Humanos, para proporcionar aos gestores municipais atividades capazes de estimular a ampliação do debate sobre direitos humanos nos municípios e para fundar e consolidar a discussão sobre os direitos humanos nos municípios brasileiros.

Iniciado em agosto de 2003, trata-se de iniciativa em parceria com a Fundação Ford e a Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República. As atividades previstas no projeto estão voltadas para viabilização e implementação dos Planos Municipais de Direitos Humanos e realização das Conferências Municipais em Direitos Humanos em 5 Regiões Metropolitanas: de Belém (PA), Recife (PE), Rio de Janeiro (SE), Curitiba (PR) e Goiânia (GO). Será fomentado nesses municípios brasileiros o debate a respeito dos direitos humanos nas políticas públicas por meio de assessoria à distância e capacitação de grupos locais.

Veja as principais atividades previstas no projeto:

I Seminário Nacional Gestão Municipal e Direitos Humanos;
Construção do site Municípios na Garantia dos Direitos Humanos que contém a Rede e Observatório;
Seminários de Capacitação com representantes de grupos locais, poder executivo e legislativo das Regiões Metropolitanas, em parceria com Conselhos e Comissões Estaduais e Municipais de Direitos Humanos;
Manual de Orientação para realização das Conferências Municipais de Direitos Humanos e Planos Municipais de Direitos Humanos;
Publicação sobre Direitos Humanos e Municípios.

Lembramos que a realização de cada atividade descrita acima estará sendo noticiada neste site. Se desejar obter informações detalhadas sobre o projeto ou a respeito das atividades citadas entre em contato conosco enviando um e-mail para dh-ibam@ibam.org.br