Com a promulgação da Lei nº 10.295, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, através do estabelecimento de níveis máximos de consumo ou mínimos de eficiência para o funcionamento de equipamentos elétricos, de indicadores para os diversos tipos de edificações e de requisitos básicos para a arquitetura bioclimática, as prefeituras terão que se adaptar na normalização dos procedimentos construtivos nos seus códigos de obras e cadernos de encargos e fiscalizar, nos prédios existentes, o cumprimento da lei na troca dos equipamentos obsoletos por outros mais eficientes.

Consumo Clássico de um Prédio Público