Processo de criação da DeS®-IF
Todo o processo de criação da DES-IF foi coordenado e realizado através dos seguintes procedimentos e fóruns de discussão:
- Encontro dos técnicos indicados pelas Capitais, para análise dos procedimentos e sistemas existentes.
- Definição das equipes de Negócios e TI – Tecnologia de Informação.
- Reuniões da Câmara Técnica da ABRASF.
- Busca da sinergia com outros órgãos fiscalizadores.
- Interação com as demais entidades envolvidas neste processo de criação.
Entidades/Órgãos participantes deste processo
- ABRASF – Associação Brasileira dos Secretários de Finanças das Capitais.
- SRFB – Secretaria da Receita Federal do Brasil.
- SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados.
- BACEN – Banco Central do Brasil.
- BOVESPA – Bolsa de Valores de São Paulo.
- CVM – Comissão de Valores Mobiliários.
- FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos.
- FENASEG – Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização.
- ABRASCA – Associação Brasileira das Companhias Abertas.
Aspectos Relevantes
Regras que nortearam o comitê nas discussões sobre a criação do projeto da DeS®-IF:
- Criação de um padrão nacional, ao qual as prefeituras poderiam aderir, gratuitamente.
- As soluções considerando as necessidades específicas de informação e as tecnologias de cada um dos municípios.
- A implementação ocorrerem sob a responsabilidade de cada prefeitura que aderir ao projeto (desenvolvimento ou aquisição de aplicativos, obtenção da infra-estrutura necessária e adoção de padrões de segurança).
- O processo ser uma forma de racionalizar e padronizar as obrigações tributárias, permitindo a redução de custos para as instituições financeiras.
- Permitir um mecanismo de melhoria do controle do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
- Definir um sistema de gerenciamento do movimento econômico das instituições financeiras.
- Garantir a consistência e qualidade das informações.
- Permitir o compartilhamento das informações entre os entes fiscalizadores.
- Uniformizar todos os entendimentos sobre a tributação das instituições financeiras.
- Previsão da integração com o projeto nacional do SPED.
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